Monitoramento do Pix: Nikolas Ferreira Critica Nova Normativa

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um vídeo criticando a fiscalização do Pix, implementada pelo governo para combater lavagem de dinheiro e crimes de fraude. Ele relembra seu vídeo anterior sobre o assunto, que viralizou nas redes sociais e forçou o governo a recuar e revogar uma normativa que implementava a fiscalização de transferências acima de R$ 5 mil reais.

Nikolas aponta que o governo editou uma nova norma em agosto de 2025 para retomar o monitoramento revogado. Ele destaca que a normativa obriga fintechs a seguirem as mesmas regras de transparência e monitoramento já aplicadas aos bancos tradicionais. No entanto, ele argumenta que essa medida pode afetar trabalhadores que movimentam mais de R$ 5 mil por mês via Pix e não declararam esses valores no Imposto de Renda.

Ele lista alguns exemplos de trabalhadores que podem ser afetados, como:

• Feirantes
• Manicures
• Ambulantes
• Autônomos

Nikolas afirma que esses trabalhadores podem correr o risco de cair na malha fina e ter que explicar e pagar impostos que nunca imaginaram pagar. Ele argumenta que o Estado está passando a olhar para o Pix como se fosse um dinheiro suspeito.

No entanto, é importante notar que a norma não altera as regras de tributação nem cria um imposto sobre o Pix. O registro das movimentações bancárias permite que a Receita Federal cruze dados e notifique contribuintes que atinjam faixas de renda sujeitas ao pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Em resumo, Nikolas Ferreira critica a nova normativa de monitoramento do Pix, argumentando que ela pode afetar trabalhadores que movimentam mais de R$ 5 mil por mês via Pix e não declararam esses valores no Imposto de Renda. No entanto, é importante entender que a norma não altera as regras de tributação e tem como objetivo combater a lavagem de dinheiro e crimes de fraude.

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