Decisão Histórica: União Deve Pagar Compensações Financeiras a Indígenas do Xingu

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União pague as compensações financeiras devidas aos povos indígenas impactados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, em um prazo de dez dias. A decisão foi assinada na última quarta-feira, 24, e representa um marco importante na luta dos povos indígenas por seus direitos.

Em março deste ano, o ministro ordenou que os povos originários da região do Rio Xingu afetada pela usina recebam 100% do valor atualmente repassado à União pela operadora, a empresa Norte Energia, como compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos envolvidos. A Norte Energia fez três pagamentos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos meses de março, abril e maio, totalizando mais de R$ 120 milhões.

Para garantir que os repasses sejam feitos à população indígena, o STF determinou que a União comprove o depósito das quantias recebidas e crie uma conta bancária exclusiva para os valores de compensação devidos aos povos originários. A partir de 1º de outubro, a própria Norte Energia deverá depositá-los diretamente nessa conta.

• A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está estudando a melhor forma de dar cumprimento às determinações do ministro do STF, levando em conta aspectos orçamentários e a melhor forma de atendimento aos direitos das comunidades indígenas.
• Os estudos são realizados em conjunto com a Casa Civil e os ministérios dos Povos Indígenas (MPI), do Planejamento e Orçamento (MPO) e de Minas e Energia (MME).
• O caso chegou ao STF por meio do Mandado de Injunção (MI) 7.490, instrumento utilizado para solucionar lacuna legislativa quando a falta de uma norma regulamentadora inviabiliza algum direito ou garantia.

A exploração de recursos em terras indígenas só pode ser realizada sob condições previstas em lei, assim como as especificações sobre a participação dos povos nos resultados desse uso de recursos naturais, mas essas leis ainda não existem. A Corte estabeleceu o prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional legisle sobre o tema.

Desde o início da operação de Belo Monte, em 2015, os indígenas relatam diminuição drástica da vazão do Rio Xingu em trechos da Volta Grande, mortandade de peixes, dificuldade de navegação, insegurança alimentar e aumento de problemas de saúde e violência na região. As possibilidades previstas pelo STF para o repasse da participação nos resultados incluem um incremento do Bolsa-Família no território afetado, projetos de produção sustentável, melhoria da infraestrutura educacional e sanitária nos territórios indígenas, segurança dos territórios e projetos de reflorestamento.

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