Plano de Reestruturação da CVM: Ministro Flávio Dino Dá 5 Dias para Manifestações
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de 5 dias para que partidos políticos, entidades da sociedade civil, o Congresso Nacional e a Presidência da República se manifestem sobre o plano emergencial de reestruturação da atividade fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Após a apresentação das manifestações, o ministro decidirá se o plano é suficiente e atende às necessidades de reestruturação dos sistemas de regulação e fiscalização.
A necessidade de reestruturação foi destacada pelo ministro, que citou a nova etapa da Operação Carbono Oculto, que apurou o uso de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros mecanismos para lavagem de dinheiro de facções armadas e do crime organizado. Além disso, o ministro destacou a importância da atuação de órgãos como o Banco Central e o COAF, que compõem o ecossistema de blindagem da ordem econômica e da economia popular.
O plano de reestruturação da CVM prevê a redução do estoque processual nas áreas técnicas e no colegiado da CVM, com forças-tarefa especializadas, mutirões de análise de termos de compromisso, organização de pautas prioritárias e utilização de critérios de criticidade e risco prescricional para seleção dos processos. Além disso, o plano inclui investimentos em infraestrutura computacional, plataformas integradas de dados, ferramentas de inteligência artificial, automação de rotinas e programas de capacitação em análise de dados.
As medidas para fortalecer a supervisão preventiva da indústria de fundos incluem a implementação de painéis de risco, rotinas de auditoria e verificação de lastro, classificação supervisora baseada em risco e mapeamento conjunto de estruturas situadas em zonas regulatórias sensíveis ou de sobreposição institucional. O orçamento para o plano é vinculado à arrecadação da taxa de fiscalização do mercado, conforme a decisão proferida por Dino.
- Redução do estoque processual nas áreas técnicas e no colegiado da CVM
- Investimentos em infraestrutura computacional e plataformas integradas de dados
- Fortalecimento da supervisão preventiva da indústria de fundos
O cronograma de implementação das medidas foi estruturado em ciclos sucessivos ao longo de 2026. Com essas medidas, o objetivo é reforçar a capacidade operacional da CVM e melhorar a regulação e fiscalização do mercado financeiro.
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