PL Antifacção: Derrite Acredita Ter Votos para Derrubar Vetos de Lula

O deputado Guilherme Derrite, relator do PL Antifacção na Câmara, expressou confiança em ter apoio suficiente entre os parlamentares para derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que visa criar um marco legal de combate ao crime organizado.

Essa declaração foi feita durante um evento do setor imobiliário em Campinas, onde Derrite também destacou que a articulação na Câmara busca não apenas reverter os vetos presidenciais, mas também avançar em outras pautas relacionadas à segurança pública. Ele mencionou que a redução da maioridade penal deve ganhar prioridade na agenda legislativa até o período eleitoral.

Os Vetos ao PL Antifacção

O PL Antifacção foi sancionado por Lula em março com dois pontos barrados. Um deles retirou a possibilidade de enquadrar na lei pessoas que não integrem formalmente organizações criminosas, com o governo argumentando que essa previsão ampliava excessivamente o alcance da norma e poderia gerar insegurança jurídica.

Outro veto atingiu a regra que destinava integralmente a estados e ao Distrito Federal os bens e valores apreendidos de organizações criminosas. O Executivo considerou que essa medida reduziria receitas da União em um momento de pressão sobre o orçamento da segurança pública.

Próximos Passos

A despeito dos vetos, o núcleo do projeto foi mantido, endurecendo penas relacionadas ao crime organizado, criando novas tipificações e restringindo benefícios para condenados ligados a facções. Derrite classificou a aprovação do projeto na Câmara como uma “vitória do povo” e indicou que a tentativa de reverter os vetos será uma das frentes de atuação do grupo que defende o endurecimento das políticas de segurança.

Para que os vetos sejam derrubados, será necessária uma votação conjunta de deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional. A confiança de Derrite em ter votos suficientes para essa reversão reflete a importância que o tema da segurança pública tem assumido no cenário político.

• A derrubada dos vetos depende de uma votação conjunta no Congresso Nacional.
• O PL Antifacção endurece penas para crimes organizados e cria novas tipificações.
• A redução da maioridade penal pode ganhar prioridade na agenda legislativa.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link