Defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara Apresentam Alegações Finais ao STF

As defesas dos réus Filipe Martins e Marcelo Câmara na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado apresentaram suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes recuar da decisão de destituir os advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz.

Os advogados haviam sido destituídos por Moraes devido à alegação de que teriam atuado de forma “inusitada” e com “nítido caráter procrastinatório” ao não apresentar as alegações finais no prazo. No entanto, após a repercussão do caso, o ministro decidiu permitir que os advogados voltassem a defender os réus.

Pedidos de Absolvição e Questões Preliminares

As defesas pediram a absolvição dos réus de todos os crimes imputados e apresentaram questões preliminares semelhantes, incluindo pedidos de nulidade de fatores-chave do processo. Dentre os pedidos, constam:

• Declaração de impedimento de Moraes como relator do caso por falta de imparcialidade;
• Incompetência do STF para julgar o processo;
• Anulação da ação penal por cerceamento de defesa.

Essas questões preliminares já haviam sido apresentadas por outros réus e foram rejeitadas pela maioria da Primeira Turma do STF.

Argumentos das Defesas

O advogado Jeffrey Chiquini argumentou que a prisão de Filipe Martins “comprometeu a lisura da investigação e violou o devido processo legal, contaminando toda a persecução penal”. Já o advogado Eduardo Kuntz afirmou que não foram apresentadas provas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do envolvimento de Marcelo Câmara nos crimes.

A defesa de Câmara também contestou a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e as conversas com o delator que muniram a acusação da PGR.

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