Nova Ação Contra Ramagem no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nova ação penal contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, que já foi condenado no processo da trama golpista. Essa nova ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes e pode resultar em penas adicionais àquelas que Ramagem já cumpre, caso seja condenado novamente.
A nova ação trata de dois crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro, que haviam sido suspensos devido à imunidade parlamentar de Ramagem enquanto ele exercia seu mandato. No entanto, com a cassação do mandato, a Corte determinou a retomada do processo, reautuando o caso como uma nova ação penal.
Contexto da Cassação do Mandato
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos. Essa decisão ocorreu após a condenação de Ramagem no processo principal, no qual ele foi sentenciado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por participação na tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes designou uma audiência de instrução para 5 de fevereiro de 2026, por videoconferência, para ouvir testemunhas da acusação e da defesa, bem como realizar o interrogatório do réu. A acusação é conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Implicações da Nova Ação
A nova ação contra Ramagem pode ter implicações significativas, especialmente se resultar em uma condenação adicional. Isso poderia levar a penas somadas àquelas que Ramagem já está cumprindo, aumentando ainda mais a duração de sua pena.
É importante notar que a cassação do mandato de Ramagem e a retomada do processo são etapas importantes no combate à impunidade e na defesa da democracia. A atuação do STF e da PGR nesse caso demonstra o compromisso com a justiça e a aplicação da lei.
- A nova ação penal contra Ramagem foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.
- A cassação do mandato de Ramagem permitiu a retomada do processo.
- A audiência de instrução está agendada para 5 de fevereiro de 2026.
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