Cármen Lúcia vota pela rejeição de recurso de Moro contra denúncia por calúnia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição do recurso do senador Sergio Moro (União-PR) contra a denúncia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de caluniar o ministro Gilmar Mendes. O julgamento começou nesta sexta-feira no plenário virtual da Primeira Turma e está previsto para se estender até o dia 10 de outubro.

A ação penal foi aberta após o Ministério Público Federal (MPF) apontar que Moro atribuiu falsamente ao ministro a prática de corrupção passiva. O episódio que motivou a denúncia ocorreu em uma festa junina, em 2022, quando o ex-juiz da Lava-Jato aparece em vídeo dizendo que um habeas corpus poderia ser “comprado” de Gilmar Mendes.

A denúncia aceita em junho de 2024 argumenta que Moro agiu com a intenção de “macular a imagem e a honra objetiva” do magistrado, tentando descredibilizar sua atuação na Corte. Caso seja condenado a mais de quatro anos de prisão, o senador poderá perder o mandato.

Os principais pontos da denúncia incluem:

Atribuição falsa de corrupção passiva ao ministro Gilmar Mendes;
Intenção de macular a imagem e a honra objetiva do magistrado;
Possibilidade de perda de mandato se condenado a mais de quatro anos de prisão.

A defesa de Moro sustenta que o senador não teve intenção de ofender o ministro e que se tratou de uma “piada infeliz” tirada de contexto. No entanto, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, foi acompanhada por unanimidade pelos demais integrantes da Primeira Turma ao tornar Moro réu.

O julgamento está em andamento e deve ser concluído até o dia 10 de outubro. A decisão final terá impacto significativo na carreira política de Sergio Moro e na percepção pública da atuação da Justiça no Brasil.

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