Cármen Lúcia Determina Prazo para Moro Responder Ação por Calúnia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 5 dias para o senador Sergio Moro (PL-PR) apresentar sua defesa prévia em uma ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A ação se baseia em uma declaração feita por Moro em 2023, na qual ele afirma que poderia “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”.

O despacho de Cármen Lúcia foi emitido após a Primeira Turma do STF rejeitar os recursos apresentados pela defesa de Moro contra o recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR sustenta que Moro cometeu calúnia ao insinuar que Gilmar Mendes solicita ou recebe vantagem indevida para conceder habeas corpus.

Contexto do Caso

O caso se originou de um vídeo gravado em 2023, no qual Moro faz a declaração polêmica. Embora o vídeo tenha sido gravado antes de Moro assumir o mandato de senador, os ministros do STF entenderam que a Corte tem competência para julgar o caso porque a gravação veio a público durante o exercício do cargo.

A defesa de Moro argumenta que a fala foi uma “brincadeira infeliz” e que ele não foi responsável pela edição nem pela divulgação do vídeo nas redes sociais. No entanto, a PGR defende que houve calúnia e que a declaração de Moro imputou ao ministro Gilmar Mendes o crime de corrupção passiva.

Próximos Passos

Com a abertura da fase de instrução, Moro poderá apresentar argumentos de defesa, indicar provas e arrolar testemunhas. O interrogatório do senador ocorrerá ao final da instrução processual. Além disso, a ministra Cármen Lúcia determinou a comunicação formal ao Senado sobre o andamento da ação penal.

A pena para o crime de calúnia pode chegar a dois anos de prisão. A PGR defende o aumento da pena em eventual condenação, considerando fatores como a idade da vítima, a presença de várias pessoas durante a declaração e a divulgação do vídeo na internet.

• A declaração de Moro foi feita em 2023 e veio a público durante o exercício do cargo de senador.
• A PGR sustenta que houve calúnia e que a declaração de Moro imputou ao ministro Gilmar Mendes o crime de corrupção passiva.
• O prazo para Moro apresentar sua defesa prévia é de 5 dias.

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