Desafios para Fechar Manicômios Judiciários no Brasil

O programa Caminhos da Reportagem discute a realidade dos manicômios judiciários no Brasil, destacando os desafios para a aplicação da Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o fechamento dessas instituições. Em 2025, ainda havia 1.655 pessoas internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários, em todo o país.

A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, exceto em casos de internações curtas em períodos de crise. No entanto, a aplicação dessa lei tem sido desafiadora, especialmente em relação aos pacientes que entraram em conflito com a lei.

Desafios e Críticas

A determinação de fechar as unidades penais recebeu críticas de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que alegam que falta estrutura na rede pública de saúde para tratar as pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. Além disso, os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter as instituições funcionando.

Segundo a defensora pública Ana Cristina Duarte, “a gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar”. Isso destaca a necessidade de uma abordagem mais integral e personalizada para o tratamento de pacientes com transtornos mentais.

Avanços e Resultados

Apesar dos desafios, já é possível ver resultados positivos. O número de internações em manicômios judiciários passou de 2.314 pacientes, em 2023, para 1.655, no primeiro semestre de 2025. Além disso, seis estados fecharam os manicômios: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.

A presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ivani Oliveira, afirma que “esses espaços juntam o pior do pior. O pior do manicômio e o pior das penitenciárias”. Isso destaca a importância de uma abordagem mais humanizada e terapêutica para o tratamento de pacientes com transtornos mentais.

• 1.655 pessoas ainda estavam internadas em manicômios judiciários em 2025.
• A Lei da Reforma Psiquiátrica proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares.
• Seis estados fecharam os manicômios: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.

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