Câmara Encerra Sessão sem Votações ou Leitura de Minerais Críticos
A Câmara dos Deputados encerrou sua sessão legislativa sem realizar votações ou a leitura do relatório sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Esse projeto é um dos mais aguardados da pauta da semana, mas ainda não há acordo sobre o parecer do deputado Arnaldo Jardim.
O setor de mineração está insatisfeito com a decisão do deputado de ampliar poderes do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos. Esse órgão terá a competência de aprovar ou barrar mudanças de controle societário de empresas detentoras de direitos minerários.
Reivindicações do Setor de Mineração
As entidades que representam empresas defendem que essas transações passem a ser apenas informadas previamente ao Conselho, sem a necessidade de aprovação. A avaliação é de que o poder de veto do Conselho representaria uma interferência na dinâmica empresarial sem critérios objetivos, causando insegurança jurídica.
Além disso, há uma reivindicação pelo equilíbrio da composição do Conselho, em vez de haver 15 membros do Poder Executivo e cotas bem menores para Estados, municípios, setor privado e instituições do ensino superior.
Criticas ao Parecer de Jardim
Uma ala da bancada governista também critica o parecer de Jardim, dizendo que o texto está genérico, sem limitações específicas para a participação de empresas estrangeiras na exploração de terras brasileiras, nem uma cota mínima de conteúdo nacional no beneficiamento e na transformação dos minerais explorados.
De acordo com deputados ligados às negociações, a votação da matéria ficou prevista para a quarta-feira. O relator ainda conversa com as bancadas partidárias para chegar a um consenso sobre a proposta final.
- A Câmara dos Deputados encerrou a sessão legislativa sem votações ou leitura do relatório sobre minerais críticos.
- O setor de mineração está insatisfeito com a decisão do deputado Arnaldo Jardim.
- Há reivindicação pelo equilíbrio da composição do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos.
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