Projeto de Lei para Regulamentação de Suplementos Alimentares no Brasil

O mercado de suplementos alimentares no Brasil está prestes a sofrer uma grande mudança com a discussão de um projeto de lei na Câmara dos Deputados. O objetivo é endurecer as regras para esses produtos, melhorando a fiscalização, os padrões de qualidade e as punições para fraudes e adulterações.

O texto do projeto, relatado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), prevê a criação de um selo de segurança e certificação para os produtos, além da responsabilização criminal de empresas e dirigentes que incluírem substâncias impróprias para consumo. Isso inclui a possibilidade de prisão para os responsáveis, caso sejam encontradas substâncias como a creatina em quantidades inadequadas ou de forma adulterada.

De acordo com o deputado, o projeto dobra as penalidades para crimes de adulteração e pode levar à inabilitação de empresas e à criminalização de seus dirigentes. Isso é uma medida importante para proteger os consumidores, que muitas vezes não têm acesso a informações claras sobre a composição e a segurança dos suplementos que consomem.

O setor de suplementos alimentares tem crescido rapidamente no Brasil, mas opera em uma “zona cinzenta” da legislação, sem a mesma rigidez aplicada a medicamentos e alimentos. Isso abre brechas para irregularidades e adulterações, como a presença de substâncias usadas na indústria plástica e em agrotóxicos em alguns suplementos.

Algumas das principais mudanças propostas pelo projeto incluem:

• Criação de um selo de segurança e certificação para os produtos
• Responsabilização criminal de empresas e dirigentes que incluírem substâncias impróprias para consumo
• Aumento das penalidades para crimes de adulteração
• Melhoria da fiscalização e dos padrões de qualidade

A Anvisa apoia as mudanças e o grupo de trabalho responsável pelo texto deve concluir o parecer até dezembro, com expectativa de votação ainda este ano. O objetivo é garantir que os consumidores saibam exatamente o que estão comprando e que os produtos vendidos no Brasil sejam seguros.

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