PL da Dosimetria: O que está em jogo para Bolsonaro?

A aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados trouxe de volta a discussão sobre a possibilidade de Jair Bolsonaro deixar o regime fechado mais cedo. No entanto, a resposta depende de duas etapas importantes: a votação no Senado e a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os pontos mais sensíveis do texto.

O projeto altera a forma como o Código Penal trata crimes contra o Estado Democrático de Direito e redefine regras de execução penal aplicadas desde as condenações relacionadas ao 8 de Janeiro. Se aprovado, o texto pode reduzir a pena de Bolsonaro de 27 anos e 3 meses para algo próximo de 20 anos, segundo o relator da proposta, Paulinho da Força.

Como o PL impacta Bolsonaro

Com a aplicação das regras de execução modificadas pelo PL, Bolsonaro poderia:

• Progredir ao regime semiaberto após cerca de 3 anos e 4 meses;
• Ter esse período reduzido para aproximadamente 2 anos e 4 meses caso utilize remição pelo tempo em prisão domiciliar e cumprimento de medidas cautelares.

No entanto, a dúvida mais sensível para o caso de Bolsonaro ainda não está resolvida: se o tempo com tornozeleira eletrônica em outro processo pode ser abatido da pena. O STF nunca enfrentou esse cenário de forma explícita e caberá à Corte decidir se o tempo com tornozeleira em outro processo pode ser abatido da pena.

Próximos passos

Agora, com a aprovação na Câmara, o foco se volta para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende votar o texto ainda neste ano, mas a resistência de parte da base governista pode empurrar a tramitação para 2026. Se aprovado, o texto volta a colocar o STF no centro do debate, que precisará reinterpretar penas já fixadas, revisar cálculos de execução e determinar se as medidas cautelares aplicadas a Bolsonaro desde julho podem ser convertidas em abatimento.

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