Barroso: Redução de Penas do 8/1 “Soa Razoável”, mas Cabe ao STF Analisar

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou recentemente que a discussão sobre a redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro no Congresso Nacional “soa razoável”. No entanto, ele enfatizou que a decisão final sobre essa questão compete ao Legislativo, e ao STF cabe apenas verificar se é constitucional.

Barroso destacou que a concessão de anistia é uma competência do Legislativo e que o Supremo deve apenas analisar se a medida é constitucional. Ele também ressaltou que não participou de discussões atuais no Congresso ou de acordos sobre anistia. A Câmara aprovou recentemente o regime de urgência para o projeto de lei relacionado à anistia.

Posição do Ministro

Barroso relembrou que, em conversas anteriores com os presidentes da Câmara e do Senado, ele mencionou que as penas dos presos pelo 8 de janeiro deveriam ser menores. Ele considera essa uma alternativa razoável, mas enfatizou que a discussão sobre anistia não cabia antes do julgamento de Bolsonaro.

Ele também abordou a possibilidade de redução de penas de condenados caso o Congresso Nacional aprove uma lei para não acumular os dois crimes contra a democracia em relação aos quais foram condenados. Barroso votou para que as penas não se acumulassem durante o julgamento, posição diferente da maioria da Casa.

Análise e Controle Constitucional

O ministro destacou que o direito penal não é feito para vingança e que a absorção dos crimes “faz mais sentido do que reduzir tamanho de penas”. Ele entende que, se a hipótese de não acumular for aprovada pelo Legislativo, a decisão se aplicaria imediatamente àqueles já condenados.

Barroso ressaltou que a anistia antes do julgamento era inaceitável e violaria a independência do Poder Judiciário, mas após o julgamento, a competência política para decidir pela anistia ou não é do Congresso, estando sujeita a controle constitucional pelo STF.

• A discussão sobre a redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro é considerada razoável por Barroso.
• A competência para conceder anistia é do Legislativo, com o STF analisando a constitucionalidade.
• Barroso defende que o direito penal não deve ser usado para vingança.

Em resumo, o ministro Luís Roberto Barroso considera a discussão sobre a redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro razoável, mas enfatiza que a decisão compete ao Legislativo, com o STF exercendo controle constitucional. A posição do ministro reflete a complexidade do tema e a necessidade de equilíbrio entre justiça e garantias constitucionais.

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