Atualização na Lista de Atividades Comunicáveis ao Coaf
O Banco Central realizou uma atualização importante na lista de operações e situações que devem ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Essa mudança visa identificar possíveis indícios de crimes como lavagem de dinheiro, ocultação de bens e financiamento ao terrorismo.
A inclusão mais recente na lista é a tentativa de saque em espécie de valores provenientes de emendas parlamentares em contas específicas para esses recursos. Essa alteração está contida em uma instrução normativa que modifica a Carta Circular nº 4.001.
Além disso, um novo artigo foi adicionado em resposta à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. Essa decisão exige maior transparência e rastreabilidade nos dados de emendas parlamentares.
De acordo com o artigo, é proibida a realização de saques em espécie de valores originados de emendas parlamentares, incluindo aqueles transferidos para contas de empresas que são as beneficiárias finais dos recursos. Isso ocorre com a devida segregação dos valores.
A instrução normativa foi assinada pelos chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Mardilson Fernandes Queiroz, e do Departamento de Supervisão de Conduta, Gustavo Martins dos Santos.
As principais mudanças incluem:
- Tentativas de saque em espécie de valores de emendas parlamentares são agora comunicáveis ao Coaf.
- Proibição de saques em espécie de valores originados de emendas parlamentares.
- Reforço na transparência e rastreabilidade dos dados de emendas parlamentares.
Essas alterações visam fortalecer o controle e a prevenção de atividades ilícitas financeiras no país, garantindo um ambiente mais seguro e transparente para as transações financeiras.
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