Bancada Cristã e o Projeto sobre Aborto Legal

A bancada cristã, que está prestes a ser formada na Câmara dos Deputados, definiu uma de suas prioridades: anular uma resolução que trata do aborto legal, entre outros temas. De acordo com Luiz Gastão, presidente da Frente Parlamentar Católica, a bancada terá uma atuação ampla, abordando temas como saúde e educação, mas também adotará uma posição firme na pauta de costumes.

O projeto escolhido pela nova bancada visa sustar uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2024, que trata do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e da garantia de seus direitos. A resolução em questão permite que o aborto seja realizado sem a necessidade de lavrar boletim de ocorrência ou supervisão judicial, o que é visto como problemático por parlamentares conservadores.

Objecções e Críticas

Parlamentares conservadores argumentam que a resolução do Conanda é discriminatória e que hospitais católicos seriam obrigados a realizar a interrupção da gestação, mesmo que sejam contra o aborto. A autora do projeto para sustar a resolução, deputada Chris Tonietto, alega que o ato normativo do Conanda fala do direito ao aborto, algo que, para ela, não constitui um direito.

Luiz Gastão, relator do projeto, afirma que a resolução do Conanda “protege o estuprador” ao permitir o procedimento sem a necessidade de abrir boletim de ocorrência. Ele também argumenta que a dispensa de autorização judicial é uma afronta ao direito de acesso do nascituro ao Poder Judiciário.

Consequências e Implicações

O projeto para sustar a resolução do Conanda já entrou na pauta do plenário da Câmara em dois diferentes dias em outubro. A bancada cristã, que reúne as frentes parlamentares católica e evangélica, teve o requerimento de urgência aprovado, o que pode acelerar a tramitação do projeto.

A criação da bancada cristã e sua participação no Colégio de Líderes têm gerado objeções de alguns partidos de esquerda, que argumentam que pode haver discriminação de outras religiões e banalização do próprio colégio. No entanto, parlamentares das frentes católica e evangélica refutam essas críticas, argumentando que a fé cristã representa 80% da população brasileira.

• A bancada cristã terá prioridade no apoio ao projeto que susta a resolução sobre aborto legal.
• O projeto visa sustar uma resolução do Conanda que permite o aborto sem a necessidade de lavrar boletim de ocorrência ou supervisão judicial.
• Parlamentares conservadores argumentam que a resolução do Conanda é discriminatória e que hospitais católicos seriam obrigados a realizar a interrupção da gestação.

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