Próximos Passos na Ação Contra Jair Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados não apresentaram novos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo estabelecido, o que abre caminho para o próximo passo no processo.

Com a ausência desses embargos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, pode encerrar o processo sem precisar aguardar o prazo para a apresentação de embargos infringentes. No entanto, para os réus que protocolaram recursos dentro do prazo, Moraes ainda terá de decidir se os encaminha para análise da Primeira Turma ou se considera as peças meramente protelatórias.

Execução Penal e Regime de Prisão

Com a certidão de trânsito em julgado, começa a fase de execução penal, momento em que a pena passa a ser cumprida. Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, deve iniciar a pena em regime fechado. Moraes decidirá onde o ex-presidente ficará detido, podendo mantê-lo na sala especial da Superintendência da Polícia Federal, enviá-lo para o Complexo da Papuda, transferi-lo para uma unidade militar ou autorizar prisão domiciliar.

A defesa de Bolsonaro planeja insistir na prisão domiciliar, argumentando que o ex-presidente não teria condições físicas de permanecer em um presídio comum. No entanto, a prisão preventiva decretada recentemente pode inviabilizar que o ex-presidente possa cumprir pena em regime menos gravoso.

• A ausência de embargos de declaração abre caminho para o encerramento do processo.
• O relator decidirá sobre a apresentação de embargos infringentes.
• A execução penal começará com a certidão de trânsito em julgado.
• O regime de prisão de Bolsonaro será decidido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os próximos passos na ação contra Jair Bolsonaro serão definidos pelo Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre a execução penal e o regime de prisão do ex-presidente.

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