Novo Recurso de Wanderlei Barbosa no STF

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, apresentou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) após ter seu pedido de habeas corpus rejeitado pelo ministro Luís Roberto Barroso. A defesa de Barbosa busca derrubar a decisão que o afastou do cargo de governador devido a suspeitas de ligação com um esquema de corrupção em contratos da pandemia.

O afastamento de Wanderlei Barbosa foi decretado em agosto pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e confirmado pela Corte Especial do STJ. A medida incluiu o afastamento do exercício da função pública e proibição de acesso ou frequência ao Palácio de Araguaia e outras repartições da administração pública direta e indireta do Estado.

Argumentos da Defesa

A defesa de Wanderlei Barbosa argumenta que o governador foi afastado com base em ilações e que a medida é drástica. Eles também sustentam que as suspeitas são anteriores ao início do mandato do governador e que não há provas de que ele tenha participado ou anuído com qualquer ilícito.

Os advogados de Barbosa destacam a ausência de contemporaneidade da medida, uma vez que a representação policial para o feito foi exarada no fim do ano de 2024, e o ato coator foi lavrado apenas em 3 de setembro de 2025. Eles afirmam que o transcurso de um enorme lapso temporal evidencia a inexistência de qualquer urgência na adoção de medida tão drástica como o afastamento de um governador de Estado.

Investigação e Evidências

A Operação Fames-19, da Polícia Federal, investiga suspeitas de corrupção e desvios de verbas destinadas à compra de cestas básicas durante a pandemia da covid-19. A quebra do sigilo de documentos e diálogos do empresário Paulo César Lustosa Limeira, ex da primeira dama do Tocantins e suposto operador de propinas, revelou que ele atuou como intermediário na execução do esquema delitivo de desvio de recursos públicos.

Além disso, a análise dos diálogos mantidos por Adriana Rodrigues Santos com diferentes interlocutores trouxe fortes indícios do recebimento de vantagem indevida pelo governador, em razão do contrato de fornecimento de proteína animal para a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas).

A defesa de Wanderlei Barbosa apresentou um agravo regimental ao STF, buscando reverter a decisão que o afastou do cargo. O caso segue em andamento no tribunal, com a defesa do governador argumentando que a medida é injusta e que ele deve ser reintegrado ao cargo.

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