Definição de Stablecoins em Disputa
A definição legal das stablecoins está no centro de um impasse entre o Banco Central e entidades do setor. O PL 4.308/2024 busca criar um marco regulatório para o instrumento, mas o BC defende que elas sejam consideradas ativos do mundo real tokenizados, enquanto associações sustentam que devem seguir como ativos virtuais.
A natureza jurídica das stablecoins pode afetar a competência regulatória, o processo de autorização para operá-las e a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), afirmam especialistas. A divergência tem relevância no sentido de determinar quais os requisitos acerca de lastro integral, direito de resgate ao par, qualidade das reservas e supervisão prudencial.
Stablecoins Referenciadas em Moeda Fiduciária
As stablecoins respondem por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil, com predomínio da USDT. O ativo representou quase 90% do volume declarado em stablecoins entre agosto de 2019 e dezembro de 2025.
Diante do aumento do interesse por stablecoins no País, o advogado André Neves observa que a mudança proposta pelo BC pode impactar o negócio de players que se planejam para obter autorização como prestadores de serviços de ativos virtuais (PSAVs). Se houver uma mudança para um ativo da economia real, será exigido que os agentes que querem operar com as stablecoins tenham que ser instituições de pagamento ou corretoras de câmbio, por exemplo.
Perfil de Risco e Competência
O BC defendeu a mudança em nota técnica enviada ao relator do PL, deputado Jadyel Alencar, em abril e reiterou a posição em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara no início de julho. No documento, afirma que modelos de stablecoins equivalentes a instrumentos financeiros regulados devem ser caracterizados como ativos do mundo real tokenizados, por terem perfil de risco distinto de outros criptoativos.
Associações do setor defendem a manutenção das stablecoins como ativos virtuais. Em nota técnica enviada em junho, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) sustenta que a legislação já as reconhece nesse universo e que eventual equiparação integral à moeda eletrônica pode gerar conflitos interpretativos e insegurança.
Uma mudança na definição das stablecoins pode afetar a competência do banco central em regular esses ativos.
- A definição de stablecoins como ativos do mundo real tokenizados pode exigir que os agentes que querem operar com elas sejam instituições de pagamento ou corretoras de câmbio.
- A manutenção das stablecoins como ativos virtuais pode gerar insegurança jurídica e conflitos interpretativos.
- A mudança de natureza jurídica não define o IOF, mas pode influenciá-lo.
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