Alcolumbre Pauta PEC do Marco Temporal um Dia Antes de Julgamento do STF
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal para as terras indígenas, um dia antes do julgamento sobre o mesmo tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão é mais um sinal do acirramento da relação entre o Congresso Nacional e o STF, que foi abalada após uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes.
Gilmar Mendes é o relator do caso no STF e formou uma comissão que tenta chegar a um texto consensual sobre a lei que adota o marco temporal. No entanto, um movimento encabeçado pela Frente Parlamentar da Agropecuária atuou para aprovar um projeto de lei que limita demarcações de terras indígenas às ocupadas por eles até a promulgação da Constituição em outubro de 1988.
Esse projeto foi aprovado em julgamento ocorrido em setembro de 2023, mas o STF declarou inconstitucional a tese. Desde então, os Três Poderes não conseguem chegar a um denominador comum. O projeto foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou e as duas Casas votaram para derrubar o veto presidencial.
PEC do Marco Temporal
A PEC do Marco Temporal incluiria a tese na Constituição. O texto é de autoria do senador Dr. Hiran e estava travado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC é uma tentativa de resolver a questão das terras indígenas e estabelecer um marco temporal para as demarcações.
Alcolumbre cobrou “reciprocidade efetiva” do STF para com a Casa Alta do Congresso, assim como “genuíno, inequívoco e permanente respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, suas prerrogativas constitucionais e a legitimidade das nossas decisões”. Isso mostra que a relação entre o Congresso e o STF está cada vez mais tensa.
- A PEC do Marco Temporal é uma proposta de emenda à Constituição que visa estabelecer um marco temporal para as demarcações de terras indígenas.
- O projeto foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, mas foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- A decisão de Alcolumbre de pautar a votação da PEC é um sinal do acirramento da relação entre o Congresso e o STF.
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