Decisão de Moraes: Prisão Preventiva de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro após apontar vários fundamentos, incluindo a violação da tornozeleira eletrônica, a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro e a proximidade da residência do ex-presidente com embaixadas.
A decisão também destaca o descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, como a proibição de participar de vídeos e transmissões que acabaram sendo divulgados nas redes sociais por aliados.
Principais Fundamentos da Decisão
- Violação da tornozeleira eletrônica: o sistema de monitoramento registrou a violação da tornozeleira às 0h08 da madrugada de sábado.
- Vigília convocada por Flávio Bolsonaro: a mobilização poderia funcionar como pretexto para tumulto ou até facilitar uma tentativa de fuga.
- Proximidade com embaixadas: a casa de Bolsonaro fica a cerca de 13 quilômetros da Embaixada dos Estados Unidos.
Além disso, o ministro cita movimentação de aliados próximos, como a fuga de Alexandre Ramagem para Miami após ser condenado, e a saída do País de Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro. Esses episódios revelam um “padrão organizacional” que reforça a possibilidade de que Bolsonaro seguisse a mesma lógica de evasão.
A Polícia Federal pediu a reavaliação das cautelares, apontando “altíssimo risco” de evasão, e a Procuradoria-Geral da República deu aval à medida. A ação penal em que Bolsonaro foi condenado ainda não transitou em julgado, e os prazos finais para apresentação de recursos terminam na segunda-feira, 24.
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