PL Antifacção é Aprovado na Câmara com Amplia Maioria
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (18), o projeto de lei antifacção com uma ampla maioria de votos. O PL agora seguirá para o Senado, onde terá Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator.
A proposta foi aprovada com 370 votos a favor, 110 contrários e três abstenções. Agora, serão votados os destaques. Foi aprovada a sexta versão do texto do relator Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo especialmente para relatar este projeto.
O que Diz a Versão Aprovada do Texto
A proposta base do PL foi enviada pelo governo federal, mas o texto foi alterado diversas vezes pelo relator Guilherme Derrite. O texto final aprovado endurece penas e cria tipos penais para crimes cometidos por integrantes de facções.
No artigo que descreve as condutas enquadradas como “crimes cometidos por membros de organização criminosa ultraviolenta” são listadas as respectivas penas e agravantes. Nesse trecho, Derrite propôs mais uma hipótese para aumentar a pena de eventuais réus: quando o “crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica com a extração ilegal de recursos minerais ou a exploração econômica não autorizada”.
Além disso, Derrite detalhou o regramento sobre as audiências de custódia via videoconferência, prevendo, por exemplo, que todos os estabelecimentos prisionais terão salas próprias, “com disponibilização de mecanismos de videoconferência estáveis”.
O relator ainda fez um ajuste na redação sobre o perdimento extraordinário de bens. Agora, a previsão é de que a medida seja aplicada quando “restar clara a origem ilícita do bem, independente de condenação penal”, nem necessidade de haver risco de dissipação de patrimônio.
Reações à Aprovação do PL
A aprovação do PL foi uma derrota para o governo federal, que tentou adiar a votação do projeto e tirar Derrite do cargo de relator, mas acabou vencido.
Enquanto a oposição comemorou a aprovação, governistas criticaram em especial trecho que, segundo eles, descapitaliza a Polícia Federal.
Logo após o fim da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um discurso celebrando a aprovação da proposta. “O verdadeiro vilão é o crime organizado e o herói é o povo brasileiro. Nesta data a Câmara dos Deputados faz história”, disse.
- A proposta agora seguirá para o Senado.
- O texto final aprovado endurece penas e cria tipos penais para crimes cometidos por integrantes de facções.
- A aprovação foi uma derrota para o governo federal.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link