Projeto Antifacção do Governo é Incluído na Pauta da Câmara
A Câmara dos Deputados terá uma semana importante em termos de segurança pública, com a inclusão do projeto de lei antifacção na pauta de debates. O presidente da Câmara, Hugo Motta, divulgou a pauta para a próxima semana, que inclui o projeto relatado pelo deputado Guilherme Derrite, secretário de segurança de São Paulo.
O projeto de lei antifacção é uma resposta à megaoperação que resultou em 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta é considerada fundamental para combater a violência e a criminalidade no país. O relator do projeto, Guilherme Derrite, prevê penas de até 40 anos para faccionados e terroristas, ressaltando a diferença entre esses crimes.
A pauta da Câmara também inclui outros projetos relacionados à segurança pública, como:
- Um projeto que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública, relatado pelo deputado Capitão Augusto;
- Um projeto que condiciona a progressão de regime, a saída temporária e a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso, relatado pelo deputado Arthur Maia;
- Um projeto que altera o Código Tributário Nacional para tratar de normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira, relatado pelo deputado Lafayette de Andrada.
A sessão deliberativa da Câmara está marcada para terça-feira, às 13h55, e será semipresencial, permitindo que os deputados votem a distância. Essa medida foi tomada em atenção a pedido de líderes partidários.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, garantiu que o relator do projeto antifacção conduzirá o debate de forma técnica e que o texto preserva os avanços do governo federal. A discussão desses projetos é fundamental para o futuro da segurança pública no país.
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