Decisão do Ministro Alexandre de Moraes no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou recentemente para que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja formalmente acusado por supostos atos contra a legitimidade do processo eleitoral e por obstrução de investigações relacionadas a atos antidemocráticos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Tagliaferro por diversos crimes, incluindo violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo a PGR, ele teria vazado informações sigilosas à imprensa e divulgado diálogos confidenciais mantidos com servidores do STF e do TSE.
Denúncia e Defesa
A defesa de Tagliaferro afirma que a denúncia é inepta por não identificar a organização criminosa e não descrever conduta concreta de grave ameaça no crime de coação. No entanto, a PGR destaca que o ex-assessor agiu em alinhamento com uma organização criminosa que dissemina notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação e as instituições judiciais brasileiras.
Alguns dos principais pontos da denúncia incluem:
- Vazamento de informações sigilosas à imprensa;
- Divulgação de diálogos confidenciais mantidos com servidores do STF e do TSE;
- Obstrução de investigação envolvendo organização criminosa;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O Ministério Público Federal (MPF) reforça que os indícios coletados indicam que Tagliaferro atuou para favorecer interesses pessoais e de grupos contrários à democracia, inclusive com apoio público de bolsonaristas nas redes sociais.
Tagliaferro está atualmente na Itália, e o Brasil já iniciou o processo de extradição para que ele responda às acusações no país. A saída do país, segundo a PGR, faz parte de uma estratégia para dificultar as investigações e potencializar ataques contra as autoridades brasileiras responsáveis pelos processos judiciais em curso.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link