Julgamento dos Recursos de Bolsonaro por Golpe Marcado para Novembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período de 7 a 14 de novembro o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus do núcleo 1 da trama golpista. Esses recursos, conhecidos como embargos de declaração, questionam contradições, omissões e supostos erros materiais nas decisões que condenaram os acusados em 11 de setembro.
Os recursos serão analisados em plenário virtual, onde os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate presencial. O presidente da 1ª Turma, ministro Flávio Dino, ainda precisa confirmar oficialmente o cronograma. As defesas pedem redução das penas e sustentam que o acórdão do Supremo não considerou argumentos centrais apresentados durante o julgamento.
Recursos e Limites Legais
Os embargos de declaração são um procedimento padrão no STF, mas raramente alteram o mérito de condenações. Além disso, há a possibilidade de interposição de embargos infringentes, que só são aceitos quando há pelo menos dois votos divergentes, o que não se aplica ao caso de Bolsonaro, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.
As defesas podem argumentar que não há previsão legal para limitar o número mínimo de votos divergentes, abrindo espaço para uma discussão regimental sobre a validade dessa regra. Isso pode ser um ponto de debate importante durante o julgamento.
Composição e Contexto
O núcleo 1 foi condenado por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os votos favoráveis à condenação foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Foram condenados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O julgamento dos recursos é uma etapa importante no processo e pode ter implicações significativas para os réus e para a compreensão da tentativa de golpe de Estado. A mudança recente do ministro Luiz Fux para a 2ª Turma do STF pode reduzir dissensos e dar maior coesão às decisões sobre a trama golpista.
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