Compromisso com a Meta Fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo provou seu compromisso com o centro da meta fiscal, apesar da flexibilização recente autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, o foco agora é ajustar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026 para garantir equilíbrio das contas públicas em ano eleitoral.

Haddad destacou que a equipe econômica e a Casa Civil devem concluir as medidas de recomposição do orçamento após o Congresso derrubar a MP do IOF, que aumentava impostos para compensar perdas de arrecadação. O ministro também enfatizou que, apesar de 2026 ser ano eleitoral, o governo não pretende adotar medidas populistas.

Decisão do TCU

A decisão do TCU de suspender a obrigação de o governo perseguir o resultado primário central de déficit zero em 2025 foi um ponto importante para o governo. A decisão monocrática do ministro Benjamin Zymler afastou, ao menos temporariamente, o risco de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no orçamento.

A AGU defendeu que a norma deve ser cumprida dentro da banda de variação, o que permite um déficit de até R$ 31 bilhões sem violar o arcabouço fiscal. Haddad destacou que o governo manteve disciplina fiscal mesmo com espaço para gastar mais, citando os R$ 20 bilhões não utilizados em 2024.

Equilíbrio Fiscal e Investimentos

O ministro reforçou que o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e investimentos públicos é central para sustentar o crescimento econômico com baixa inflação. Ele afirmou que o governo vai terminar o mandato com bons indicadores.

Algumas das principais medidas que o governo está considerando incluem:

• Ajustar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026 para garantir equilíbrio das contas públicas.
• Concluir as medidas de recomposição do orçamento após o Congresso derrubar a MP do IOF.
• Mantenha a disciplina fiscal mesmo com espaço para gastar mais.

O governo está trabalhando para garantir que as contas públicas estejam equilibradas e que o crescimento econômico seja sustentado. Com a decisão do TCU e as medidas que o governo está considerando, é provável que o país tenha um futuro econômico mais estável.

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