Governo Aumenta Participação no FGI e FGO
O governo federal publicou uma medida provisória que autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Essa ampliação de recursos visa atender às exigências da extensão do Novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas, e ajudar na execução do programa Move Motoristas, que oferece linhas de financiamento a motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas para a compra de carros novos.
A Medida Provisória (MP) nº 1.382/2026 amplia os recursos do FGI em até R$ 2 bilhões, por meio da subscrição adicional de cotas, para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Já o aumento no FGO será de até R$ 750 milhões, por meio da subscrição adicional de cotas, para a cobertura das operações contratadas.
Programas Afetados
- Move Motoristas: Taxistas e motoristas de aplicativo foram incluídos como categorias elegíveis ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito, executado por meio do FGI. No entanto, a implementação do programa tem encontrado dificuldades.
- Desenrola: A MP faz uma modificação na data das ações de educação financeira que as instituições financeiras participantes do programa deverão promover, prorrogando a data final para 31 de agosto de 2027.
- Minha Casa, Minha Vida: Foram feitas mudanças na lei do programa, endurecendo e operacionalizando a cobrança de obrigações de instituições/agentes financeiros em empreendimentos.
A Medida Provisória é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros das Cidades, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Por se tratar de medida provisória, ela tem força de lei e vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para ser definitivamente convertida em lei.
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