Caso Débora do Batom: Moraes Solicita Esclarecimentos sobre Falhas em Tornozeleira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou esclarecimentos à Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo sobre as falhas detectadas na tornozeleira eletrônica usada por Débora Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A manifestante bolsonarista foi presa por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça” em frente ao prédio da Suprema Corte.

Débora foi sentenciada a 14 anos de prisão e atualmente cumpre prisão domiciliar com monitoramento 24 horas por dia por meio de tornozeleira. No entanto, a defesa tenta uma progressão para o regime semiaberto. Para que isso ocorra, Moraes considera necessário esclarecer as dúvidas técnicas relacionadas a alertas emitidos pela ausência de sinal da tornozeleira.

• Documentos enviados ao STF apontam momentos de ausência do sinal de geolocalização emitido pela tornozeleira de Débora.
• A defesa alega que as ocorrências foram motivadas por falhas técnicas.
• A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo terá cinco dias para prestar os esclarecimentos solicitados.

Além disso, o ministro solicitou que a Penitenciária Feminina de Tremembé informe se os cursos informados por Débora no pedido de remissão de pena possuem validade ou convênio com o projeto pedagógico ofertado pela unidade prisional. A decisão sobre a progressão do regime de pena depende do esclarecimento dessas dúvidas.

A situação de Débora do Batom tem gerado grande interesse público devido à sua participação nos atos golpistas e à sua condenação. O caso também levanta questões sobre a eficácia do sistema de monitoramento eletrônico e a necessidade de garantir a segurança e a justiça.

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