Rejeição de Recurso de Roberto Jefferson
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou recentemente para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa de R$ 452 mil. Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator e votou contra o recurso, reforçando a decisão inicial.
Jefferson foi condenado pelo STF em 2024 ao pagamento da multa, além de uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão, pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que o ex-parlamentar incentivou a população a invadir o Senado e a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, além de incitar a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As declarações que levaram à condenação foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais em 2021. Após a condenação, Moraes concedeu o parcelamento da multa em 24 parcelas mensais de R$ 18,8 mil. No entanto, a defesa de Jefferson recorreu novamente, alegando irregularidades na aplicação da multa e argumentando que o valor é excessivo e compromete o patrimônio do ex-parlamentar.
Julgamento e Decisão
Ao votar no julgamento, Moraes entendeu que a aplicação da multa deve ser mantida, pois o agravo regimental não apresentou argumentos suficientes para desconstituir os fundamentos apontados. O julgamento do plenário virtual vai até o dia 15 de junho, e ainda faltam os votos de oito ministros.
Os principais pontos do caso incluem:
- Condenação de Roberto Jefferson por crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.
- Aplicação de multa de R$ 452 mil, que foi parcelada em 24 parcelas mensais.
- Recurso da defesa de Jefferson contra a multa, alegando irregularidades e excesso de valor.
- Voto de Moraes e Dino para rejeitar o recurso e manter a aplicação da multa.
Com a rejeição do recurso, o caso segue para sua conclusão, com a expectativa de que os demais ministros do STF também se manifestem sobre a matéria.
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