Justiça solta ex-auditor preso em operação que atingiu Ultrafarma e Fast Shop
A Justiça de São Paulo determinou a soltura do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, um dos réus da Operação Ícaro, que investiga um suposto esquema de aprovação fraudulenta de créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). A decisão foi assinada pelo juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital.
Embora tenha mantido o entendimento de que há indícios de participação de Artur como “articulador central” de uma organização criminosa que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão, o magistrado concluiu que a prisão preventiva não era mais necessária e determinou sua substituição por medidas cautelares.
Artur foi preso em agosto de 2025 durante a Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo. A investigação também levou à prisão de empresários, entre eles o fundador da rede de farmácias Ultrafarma, Sidney Oliveira, e executivos da Fast Shop, apontados como beneficiários do suposto esquema.
Medidas cautelares
Com a revogação da prisão, Artur terá de cumprir uma série de medidas cautelares, incluindo:
- Manutenção da suspensão do exercício da função pública
- Proibição de acesso à Secretaria da Fazenda, a repartições fazendárias e a sistemas fiscais
- Proibição de manter contato, direta ou indiretamente, com outros agentes fiscais investigados no caso
- Recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 6h, e durante os fins de semana
- Uso de tornozeleira eletrônica
O juiz advertiu que o descumprimento de qualquer uma das medidas poderá resultar na decretação de uma nova prisão preventiva.
A defesa de Artur Gomes da Silva Neto afirmou que a decisão foi recebida “com serenidade, equilíbrio e confiança na atuação das instituições”.
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