Oposição Retoma PEC da Anistia Após Decisão do STF
A suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes reorganizou a estratégia da oposição no Congresso, colocando a PEC da Anistia no centro da articulação bolsonarista. Desde a última sexta-feira, parlamentares do PL intensificaram a coleta de assinaturas para tentar avançar com a proposta de emenda constitucional que prevê perdão “amplo, geral e irrestrito” aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
A Lei da Dosimetria havia sido promulgada horas antes pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o Congresso derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, a suspensão determinada por Moraes tornou inevitável a retomada da PEC da Anistia, segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante.
Tramitação da PEC
Pela Constituição, uma proposta de emenda constitucional precisa reunir ao menos 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar na Câmara. No Senado, seriam necessárias 27 assinaturas. A nova versão da PEC prevê anistia para condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro, incluindo dano ao patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e golpe de Estado.
Se aprovada, a PEC poderá beneficiar diretamente Jair Bolsonaro, hoje em prisão domiciliar após condenação relacionada aos desdobramentos do 8 de Janeiro. Diferentemente da Lei da Dosimetria, que reduzia penas sem extinguir condenações, a proposta defendida pelo PL prevê anistia ampla aos envolvidos.
- A PEC da Anistia precisa de 171 assinaturas de deputados para tramitar na Câmara.
- No Senado, seriam necessárias 27 assinaturas.
- A proposta prevê anistia para condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes tornou a PEC da Anistia uma prioridade para a oposição, que busca garantir a anistia para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A tramitação da PEC será acompanhada de perto, pois pode ter implicações significativas para o país.
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