Julgamento de Eduardo Bolsonaro por Difamação Contra Tabata Amaral
O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a ação que pode levar à condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção, em regime inicial aberto, por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
O caso estava sendo analisado pelo plenário virtual do STF desde a última sexta-feira e, antes de o julgamento ser paralisado, já havia quatro votos contra Eduardo Bolsonaro. Haviam seguido o relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia.
Posição do Relator
O relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o crime de difamação ficou configurado quando Eduardo Bolsonaro fez publicações sobre o projeto de lei elaborado por Tabata sobre a distribuição de absorventes em espaços públicos. De acordo com Moraes, Eduardo Bolsonaro imputou a Tabata “fato ofensivo à sua reputação”, sugerindo que o projeto de lei teria sido elaborado com o propósito de “beneficiar ilicitamente terceiros”.
O ministro destacou que as publicações revelaram o “meio ardil” usado pelo então deputado, com o objetivo de atingir a honra de Tabata, tanto na esfera pública como em sua vida privada. “Estão amplamente demonstradas a materialidade e a autoria do crime de difamação”, frisou o ministro.
Pena Proposta
A pena proposta por Moraes é a de um ano de detenção e 39 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada. Ainda conforme o voto, seria estabelecido o regime aberto para início do cumprimento da pena.
Com a suspensão do julgamento, o ministro André Mendonça tem até 90 dias para devolver o caso para a continuidade do julgamento. Até lá, o destino de Eduardo Bolsonaro em relação a essa ação permanecerá em aberto.
- Eduardo Bolsonaro pode ser condenado a um ano de detenção em regime aberto.
- O caso está relacionado a publicações feitas por Eduardo Bolsonaro sobre um projeto de lei de Tabata Amaral.
- O relator, ministro Alexandre de Moraes, já havia votado contra Eduardo Bolsonaro, seguido por outros três ministros.
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