TCU Prepara Convênio com BC para Monitorar Riscos em Bancos Públicos Federais

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou medidas para estruturar um modelo de fiscalização permanente da gestão de riscos nas instituições financeiras federais, como Banco do Brasil, Caixa, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa).

O plenário orientou a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) a instaurar grupo ou grupos de trabalho com dois objetivos: viabilizar a celebração de convênio com o banco central para a realização conjunta de fiscalização permanente dessas instituições, e elaborar um anteprojeto de norma para regulamentar quais informações deverão ser fornecidas ao TCU pelo BC e pelos bancos, além dos prazos a serem observados.

Segundo o ministro Walton Alencar, o trabalho é relevante porque, embora as instituições financeiras já sejam submetidas a uma estrutura de gerenciamento de riscos e capital, o TCU tende a tomar conhecimento de desenquadramentos apenas quando a situação ganha repercussão fora da relação entre bancos e supervisor, reduzindo a capacidade de atuação tempestiva do controle externo.

Objetivos do Convênio e da Norma

• Viabilizar a celebração de convênio com o banco central para a realização conjunta de fiscalização permanente das instituições financeiras federais;
• Elaborar um anteprojeto de norma para regulamentar quais informações deverão ser fornecidas ao TCU pelo BC e pelos bancos, além dos prazos a serem observados;
• Padronizar o acompanhamento para todos os jurisdicionados, evitando determinações proferidas em processos dispersos.

Com essas medidas, o TCU busca melhorar a eficácia da fiscalização e do controle externo sobre as instituições financeiras federais, garantindo a estabilidade e a segurança do sistema financeiro.

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