CPI do Crime Organizado Rejeita Relatório que Mirava Ministros do STF e PGR
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado rejeitou, por 6 votos a 4, o relatório final do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que pedia o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR). O relatório apontava supostos crimes de responsabilidade cometidos pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Antes da votação, a composição da CPI foi alterada, com a saída de Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) e a entrada de Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE). A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) também passou a ser titular. Essas mudanças contribuíram para a rejeição do relatório, com os novos membros votando contra.
O relatório rejeitado alegava que os ministros do STF deveriam ter se declarado suspeitos em casos envolvendo o Banco Master, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, e apontava relações de proximidade e episódios como viagens em jatinho e negócios com empresa da família de Toffoli. Se aprovado, o relatório poderia embasar pedidos de impeachment ao Senado.
A reação do Supremo Tribunal Federal (STF) foi imediata, com o ministro Gilmar Mendes afirmando que a CPI não tem base legal para pedir indiciamento de ministros do STF e classificando o texto como “proposta tacanha”. A PGR informou que não comentaria o caso, enquanto a Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nota em defesa de Gonet, chamando as conclusões de “precipitadas”.
As CPIs têm poder de investigação, mas não podem punir nem julgar. Seus relatórios funcionam como recomendações para outros órgãos. Com a rejeição do parecer de Vieira, a CPI agora discute se apresentará um texto alternativo ou apenas encerrará os trabalhos sem pedidos de indiciamento.
- A CPI do Crime Organizado rejeitou o relatório que pedia o indiciamento de ministros do STF e do PGR.
- A rejeição ocorreu por 6 votos a 4, após mudanças na composição da CPI.
- O relatório alegava supostos crimes de responsabilidade cometidos pelos ministros e pelo procurador-geral da República.
- A reação do STF e da PGR foi imediata, com críticas ao relatório e à CPI.
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