Decisão do TSE sobre Governo do Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve publicar o acórdão do julgamento que resultou na cassação do mandato de Cláudio Castro na próxima segunda-feira, 13. Essa decisão abre caminho para o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar a votação sobre a forma de escolha do próximo governador do Rio de Janeiro.

O acórdão é a transcrição formal dos votos e debates ocorridos ao longo do julgamento. No entanto, integrantes do TSE explicaram que o texto não tratará da sucessão no Rio, pois esse assunto não foi discutido em plenário.

Posições do STF

Na quarta-feira, o STF começou a julgar duas ações que questionam os critérios de escolha para quem completará o mandato de Castro e ficará no poder até o fim deste ano. Existem duas principais posições:

• Uma parte do Supremo quer a realização da eleição indireta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
• Outra ala do tribunal defende eleições diretas.

Alguns ministros chegaram a sugerir que seja realizada apenas uma eleição neste ano, para definir de uma só vez quem completará o mandato de Castro e o titular do governo a partir de 2027.

Próximos Passos

Na quinta-feira, Flávio Dino pediu vista (mais tempo para análise) e disse que, antes de votar, queria ler o acórdão do TSE, para entender o que a Corte decidiu. Com o acórdão publicado, Dino poderá liberar o caso para a votação ser retomada ainda nesta semana, a depender da inclusão em pauta pelo presidente, Edson Fachin.

Até agora, quatro ministros votaram pela eleição indireta e um, pela direta. Outros cinco ministros ainda vão votar. Ministros do TSE disseram temer que os colegas do STF interpretem trechos do documento a partir do voto que pretendem dar.

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