Presidente da CPMI do INSS Reclama de Decisão do STF

O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, expressou sua indignação com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a presidente da Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira, de depor no colegiado. Viana considerou essa decisão um “precedente extremamente perigoso” e pediu uma reação do Congresso.

Segundo Viana, a decisão de conceder um mandado de segurança a uma testemunha que tem o dever de comparecer é um precedente preocupante. Ele afirmou que medidas judiciais estão sendo utilizadas para limitar a atuação do Parlamento na busca pela verdade.

Preocupações com o Poder Investigatório do Congresso

Viana destacou que a gravidade da situação é maior porque se trata de uma testemunha, e não de uma investigada. Ele lembrou que o entendimento consolidado é claro no sentido de que uma testemunha pode exercer o direito ao silêncio para não se autoincriminar, mas não se pode admitir a dispensa de comparecimento.

Ele também cobrou uma reação dos colegas do Parlamento, afirmando que não se pode permitir o enfraquecimento das prerrogativas constitucionais do Congresso. Viana defendeu que o Congresso Nacional precisa se posicionar e adotar medidas sérias para proteger o papel das CPIs e a autoridade do Poder Legislativo.

• O presidente da CPMI do INSS considerou a decisão do STF um precedente perigoso.
• Viana pediu uma reação do Congresso para proteger as prerrogativas constitucionais.
• A decisão de conceder um mandado de segurança a uma testemunha foi considerada um precedente preocupante.

Em resumo, o presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, expressou sua indignação com a decisão do STF que liberou a presidente da Crefisa e do Palmeiras de depor no colegiado. Ele considerou essa decisão um precedente perigoso e pediu uma reação do Congresso para proteger as prerrogativas constitucionais.

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