Procon-AM Aplica Multas a Postos de Combustíveis em Parintins

O Procon-AM realizou uma fiscalização em Parintins, no Amazonas, e identificou indícios de prática de preços abusivos em 13 postos de combustíveis. As multas aplicadas somam mais de R$ 660 mil e foram resultado de uma análise técnica que apontou irregularidades na formação dos preços praticados pelos estabelecimentos.

A fiscalização constatou inconsistências nos valores cobrados pelos combustíveis em comparação com os custos de aquisição e outros fatores do mercado. As multas variam conforme o porte econômico de cada empresa, podendo chegar a R$ 209 mil para estabelecimentos classificados como de médio porte.

A ação de fiscalização foi iniciada após denúncias encaminhadas pela Câmara Municipal de Parintins ao Ministério Público do Estado do Amazonas. Os relatos apontavam possíveis aumentos injustificados nos preços dos combustíveis comercializados na cidade, o que levou à abertura de procedimentos de apuração por parte dos órgãos de defesa do consumidor.

Os proprietários de postos de combustíveis alegaram que os reajustes estariam relacionados à variação do mercado internacional de petróleo e a oscilações nos custos da cadeia de distribuição. No entanto, órgãos técnicos responsáveis pela análise indicaram que não havia, naquele momento, repasse oficial de reajuste por parte da Petrobras que justificasse aumentos imediatos nos preços ao consumidor.

As principais razões para as multas incluem:

• Inconsistências nos valores cobrados pelos combustíveis em comparação com os custos de aquisição e outros fatores do mercado;
• Falta de justificativa para os aumentos nos preços dos combustíveis;
• Não repasse oficial de reajuste por parte da Petrobras que justificasse aumentos imediatos nos preços ao consumidor.

O Procon-AM informou que continuará realizando operações de fiscalização para garantir transparência na formação de preços e proteger os consumidores contra práticas consideradas abusivas. O órgão também orienta que consumidores denunciem possíveis irregularidades nos preços de combustíveis ou em outros serviços por meio dos canais oficiais de atendimento.

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