Caso Unafisco: Dallagnol Protocola Notícia-Crime Contra Moraes
O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol apresentou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O objetivo é apurar suposto abuso de autoridade no caso envolvendo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Na petição, Dallagnol argumenta que a intimação do presidente da Unafisco, Kléber Cabral, para prestar depoimento no inquérito das Fake News, ocorreu sem indícios de participação dele nos fatos investigados originalmente. Esses fatos envolvem suspeitas de acesso indevido e vazamento de dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares.
Contexto do Caso
O caso ganhou atenção após a operação contra auditores fiscais suspeitos de vazamento de dados confidenciais. Kléber Cabral fez críticas públicas à ação do STF, o que pode ter motivado sua convocação para depor. Dallagnol sustenta que essa convocação pode configurar uso indevido do aparato investigatório como forma de intimidação.
Além disso, o documento menciona um episódio ocorrido em 2019, quando auditores foram afastados no mesmo inquérito e posteriormente reintegrados, como parte do contexto apresentado à PGR.
Depoimento de Kléber Cabral
Kléber Cabral prestou depoimento à Polícia Federal (PF) por cerca de uma hora e meia, por videoconferência, na condição de investigado. O depoimento foi determinado por Moraes no âmbito do inquérito das Fake News, instaurado para apurar a disseminação de informações falsas e ataques à Corte.
A Unafisco informou que não pode comentar o teor do depoimento devido ao sigilo. No entanto, fontes que acompanharam o caso relataram que a audiência foi considerada “tranquila”, com questionamentos concentrados nos motivos das declarações públicas feitas por Kléber.
- A notícia-crime pede a instauração de procedimento investigatório criminal.
- Requer a cópia do inquérito em que foi determinada a intimação de Kléber Cabral.
- Solicita a verificação do tempo entre as declarações públicas de Cabral e a convocação para depor.
- Pede o envio da cópia ao Senado Federal caso sejam identificados elementos que indiquem crime de responsabilidade.
O caso destaca a complexidade das relações entre os poderes e a importância de garantir a independência e a imparcialidade nas investigações.
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