Operação da Polícia Federal sobre Vazamento de Dados de Ministros do STF e Parentes
A Polícia Federal realizou uma operação para investigar suspeitas de vazamento de informações da Receita Federal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus parentes. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, após pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A apuração havia sido determinada em janeiro, após alerta do Fisco sobre um acesso irregular a dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Moraes.
Uma auditoria conduzida pela Receita Federal detectou múltiplos acessos irregulares a sistemas internos que armazenam dados fiscais. Os acessos ilegais apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional).
Além da mulher de Moraes, houve acesso irregular às informações fiscais da mulher do filho do casal e do próprio filho, que também é advogado. A investigação identificou a atuação de quatro servidores da Receita Federal, que atuam em delegacias da Receita nos estados que foram alvo da operação.
Os investigados são:
- Luiz Antônio Martins Nunes
- Luciano Pery Santos Nascimento
- Ruth Machado dos Santos
- Ricardo Mansano de Moraes
O STF determinou busca e apreensão domiciliar e pessoal contra eles, além do afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal, proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas, e cancelamento dos passaportes com a proibição de se ausentar do país.
A abertura do inquérito se deu em meio aos desdobramentos de reportagem que menciona contrato do Banco Master com o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci. O contrato totalizaria R$ 131,3 milhões ao longo de três anos.
Em outro episódio, em 2019, o ministro Moraes determinou a suspensão de uma série de investigações fiscais da Receita Federal que atingiam ministros da Corte e outras autoridades, citando “indícios de desvio de finalidade” no direcionamento das apurações.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, foi procurado pelo ministro Moraes para fazer pressão em favor do Banco Master.
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