Propaganda Antecipada: O Caso do Ex-Ministro e Flávio Bolsonaro
A distribuição de adesivos com a frase “O Nordeste está com Flávio Bolsonaro 2026” durante o Carnaval abriu uma nova frente de disputa jurídica entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT. O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, foi o responsável por entregar os adesivos ao público, registrando a ação em vídeo nas redes sociais.
Nas imagens, Machado aparece abordando foliões e colando adesivos, inclusive em uma motocicleta. A peça traz a foto do senador Flávio Bolsonaro, que já se coloca como pré-candidato ao Palácio do Planalto, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro. A legenda da publicação afirma que houve fila para adesivar e menciona o perfil do senador.
Legislação Eleitoral e Propaganda Antecipada
Pela legislação eleitoral, a propaganda oficial só é autorizada após o período definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), normalmente a partir de agosto do ano da eleição. Antes disso, manifestações que caracterizem pedido explícito de voto ou campanha antecipada podem ser enquadradas como propaganda irregular, sujeita a multa e outras sanções.
O setor jurídico do PT avalia ingressar com representação na Justiça Eleitoral contra a iniciativa, especialmente pela circulação do material em Pernambuco. A análise interna busca verificar se a mensagem configura pedido antecipado de voto, o que é vedado pela legislação.
Reação e Consequências
O ex-ministro Gilson Machado afirma que custeou os adesivos com recursos próprios e que disponibiliza a arte em suas redes sociais para quem quiser fazer e baixar, sem uso de dinheiro público. Ele também declarou que espera que o PT judicialize o episódio e afirmou que pretende apresentar representação própria contra o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As consequências desse caso podem ser significativas, com possíveis sanções para o ex-ministro e o senador Flávio Bolsonaro. Além disso, o caso pode ir ao TSE, o que pode ter implicações para a campanha eleitoral de 2026.
- A propaganda antecipada é vedada pela legislação eleitoral.
- O caso pode ter consequências significativas para o ex-ministro e o senador Flávio Bolsonaro.
- O TSE pode ser acionado para julgar o caso.
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