STF Negou Aposentadoria Especial para Vigilantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar a aposentadoria especial para os vigilantes, armados ou não, ao acolher um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na última sexta-feira. A decisão foi tomada por 6 votos a 4, frustrando as expectativas da categoria.
A Previdência Social havia alegado que, se a aposentadoria especial fosse concedida, isso resultaria em um rombo de R$ 154 bilhões ao Tesouro ao longo dos próximos 35 anos. O julgamento começou com um voto favorável do relator, Kassio Nunes Marques, ao pleito dos vigilantes, mas foi seguido por uma divergência inaugurada por Alexandre de Moraes.
Argumentos do STF
Os ministros do STF argumentaram que, em 2019, a Corte havia decidido que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial por atividade de risco. Segundo Alexandre de Moraes, “é insustentável argumentar que os vigilantes se expõem a mais riscos do que os guardas civis municipais”.
A decisão do STF analisou um recurso do INSS contra um julgamento realizado em 2020 pelo Superior Tribunal de Justiça, que havia reconhecido o direito dos vigilantes à contagem de tempo especial.
Impacto nas Contas Públicas
A Previdência Social estimava que, se o STF reconhecesse o risco da atividade como critério para a aposentadoria especial, o impacto nas contas públicas poderia superar R$ 154 bilhões ao longo de 35 anos. Segundo uma nota técnica do Ministério da Fazenda, a concessão do benefício a vigilantes, com ou sem arma de fogo, iria “gerar impactos significativos pelo lado da despesa, sem considerar a dinâmica de reposição do mercado de trabalho dos vigilantes”.
Alguns pontos importantes sobre a decisão do STF incluem:
- O Brasil conta com cerca de 570 mil vigilantes em atividade, segundo dados da Polícia Federal.
- O setor de vigilância cresceu 10% no primeiro semestre de 2025, com mais de 546 mil trabalhadores em empresas especializadas.
- A decisão do STF pode ter impactos significativos nas contas públicas e no mercado de trabalho dos vigilantes.
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