OAB Pede Prudência ao STF e TSE para Código de Conduta

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício às presidências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com sugestões para o Código de Conduta que será debatido pelas cortes. A OAB pede que o código fortaleça a integridade e a transparência da Corte, além de incluir regras de integridade e prevenção de conflitos de interesses.

O documento, assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, foi encaminhado aos ministros Edson Fachin e Carmen Lúcia, que presidem as cortes. A iniciativa ocorre diante da crise na Corte, que foi agravada pelo caso Banco Master.

Objetivos do Código de Conduta

De acordo com a OAB, o Código de Ética deve se orientar por objetivos substantivos, como promover transparência, responsabilidade institucional e confiança pública. Além disso, é preciso que as regras de integridade e prevenção de conflitos de interesse sejam concebidas como instrumentos de reforço da imparcialidade e de proteção da instituição.

A OAB também afirma que a construção dos parâmetros presentes no documento deve ser realizada com prudência, método e consistência, para evitar que o resultado se converta em medida meramente reativa ou solução simbólica de curto prazo.

Fórum Permanente de Debate

A OAB instituirá um fórum permanente de debate sobre o tema, com a finalidade de promover reflexão continuada, reunir subsídios técnicos e assegurar unidade nacional da participação institucional da advocacia. Esse fórum buscará qualificar a contribuição da Ordem, permitindo que a interlocução com o Supremo Tribunal Federal se dê com consistência, representatividade e aderência às realidades das diversas unidades da federação.

A OAB defende que a integridade institucional não se constrói com medidas voltadas à repercussão momentânea, mas com desenho normativo consistente, com processos decisórios transparentes e com mecanismos que suportem escrutínio público e institucional de modo equilibrado.

• A OAB pede prudência ao STF e TSE para o Código de Conduta.
• O código deve fortalecer a integridade e a transparência da Corte.
• A OAB instituirá um fórum permanente de debate sobre o tema.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link