Oposição Reúne Assinaturas para CPI do Banco Master
A oposição no Congresso Nacional anunciou que reuniu o número mínimo de assinaturas necessárias para criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. O requerimento, apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), prevê a instalação de um colegiado com 15 deputados e 15 senadores, além de igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de 180 dias.
No entanto, a instalação da CPMI ainda depende da leitura do requerimento em sessão conjunta do Congresso Nacional, ato que cabe ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Pelo regimento, Alcolumbre não é obrigado a fazer a leitura de forma imediata, o que torna a abertura da comissão uma decisão de natureza política.
Indícios de Fraudes Financeiras
Os parlamentares apontam indícios de fraudes financeiras estimadas em mais de R$ 12,2 bilhões, envolvendo a constituição de fundos e ativos supostamente inexistentes, falsificação de contratos e manipulação contábil. Além disso, o documento menciona a tentativa de transferência de passivos para uma instituição financeira estatal, o Banco Regional de Brasília (BRB), o que poderia gerar danos ao patrimônio público e risco sistêmico ao sistema financeiro.
As consequências práticas da liquidação do banco também estão avançando. Dados divulgados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) indicam que, dos cerca de 800 mil clientes do Banco Master, aproximadamente 569 mil já registraram pedidos de ressarcimento — um aumento de cerca de 200 mil solicitações em relação ao balanço anterior.
Desdobramentos Institucionais
O caso também está produzindo desdobramentos institucionais no Judiciário. As apurações criminais estão sob relatoria do ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja condução do inquérito tem gerado incômodo entre integrantes da Corte e atritos com a Polícia Federal.
Além da CPMI, também há um pedido de CPI em tramitação no Senado, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que já alcançou o número mínimo de assinaturas. As duas iniciativas são independentes e seguem ritos distintos.
- A CPMI depende da convocação de sessão do Congresso Nacional.
- A CPI do Senado pode ser instalada por decisão do presidente da Casa.
- A oposição reuniu o número mínimo de assinaturas necessárias para criar a CPMI.
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