Câmara Cancela Passaportes Diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem
A Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante na última sexta-feira (19), cancelando os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Essa medida foi tomada após a cassação dos mandatos dos dois deputados pela direção da Casa, que ocorreu um dia antes.
A decisão foi comunicada aos ex-parlamentares por meio de ofícios da Segunda Secretaria da Casa, que é responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem. A medida foi baseada em um decreto que estabelece as regras para a disponibilização de passaportes diplomáticos a autoridades, que afirma que apenas deputados e senadores com mandato vigente têm direito ao documento.
Os motivos para a cassação dos mandatos foram diferentes para cada um dos deputados. Eduardo Bolsonaro teve seu mandato cassado devido a excesso de faltas, enquanto Alexandre Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão. Além disso, a Mesa da Câmara considerou que Ramagem ultrapassaria o limite de faltas se permanecesse no exterior ou retornasse ao Brasil para cumprir sua pena.
Consequências do Cancelamento dos Passaportes
Com o cancelamento dos passaportes diplomáticos, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem não terão mais acesso a certos privilégios e benefícios associados a esses documentos. Além disso, a Câmara também cancelou os passaportes diplomáticos emitidos em nome das esposas e filhos dos dois ex-deputados.
Os ex-parlamentares foram informados de que a medida já foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores, responsável por emitir os documentos, e que devem devolver os passaportes. Isso pode ter implicações significativas para os planos de viagem e residência dos dois ex-deputados, que atualmente estão nos Estados Unidos.
- Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde fevereiro e pode precisar de um visto para permanecer no país.
- Alexandre Ramagem deixou o Brasil em setembro e utilizou seu passaporte diplomático para entrar nos EUA.
- Ambos os ex-deputados podem enfrentar desafios para manter sua residência nos EUA sem os passaportes diplomáticos.
Em resumo, o cancelamento dos passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem é uma consequência direta da cassação de seus mandatos e pode ter implicações significativas para seus planos de viagem e residência.
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