Fachin Defende Código de Ética para Ministros do STF

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a criação de um código de ética para a magistratura em seu discurso de encerramento do ano Judiciário. Essa proposta visa estabelecer diretrizes éticas claras para os magistrados, garantindo que eles exerçam suas atribuições com “rigor técnico, sobriedade e consciência histórica”.

Fachin também destacou a importância da “autocontenção” do Judiciário e da superação de “personalismos que fragilizam as estruturas republicanas”. Ele enfatizou a necessidade de respeito às competências dos demais Poderes, lembrando que os magistrados não foram eleitos pelo voto popular, mas têm o dever de guardar e assegurar a supremacia da Constituição.

Entre os pontos-chave destacados por Fachin, estão:

• A necessidade de um código de ética para a magistratura;
• A importância da autocontenção do Judiciário;
• A superação de personalismos que fragilizam as estruturas republicanas;
• O respeito às competências dos demais Poderes.

O presidente do STF também mencionou a revogação das sanções impostas pelo governo Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos da trama golpista, com base na Lei Magnitsky. Fachin considerou essa medida “injusta e inadmissível”.

Com essas declarações, Fachin reafirma o compromisso do STF com a proteção dos direitos fundamentais, a preservação da democracia e a observância do princípio da separação de Poderes. A criação de um código de ética para a magistratura é um passo importante para garantir a integridade e a transparência do sistema judiciário.

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