Defensoria Pública da União Recorre de Decisão que Tornou Eduardo Bolsonaro Réu
A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aceitou uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o tornou réu. A DPU alega que as declarações de Eduardo que motivaram a acusação foram feitas como parte do mandato de deputado e devem ser protegidas pela imunidade parlamentar.
As declarações em questão foram feitas em entrevistas, redes sociais e plataformas digitais, e tratam de temas políticos, como as relações entre Brasil e Estados Unidos, sanções econômicas, política externa e processos judiciais de repercussão nacional. A DPU argumenta que essas declarações estão protegidas pela liberdade de expressão e pelo pluralismo político.
Argumentos da Defensoria Pública da União
A DPU apresentou os seguintes argumentos em seu recurso:
- As declarações de Eduardo foram feitas como parte do mandato de deputado e devem ser protegidas pela imunidade parlamentar.
- A criminalização de manifestações políticas sobre temas de interesse nacional viola a liberdade de expressão e o pluralismo político.
- As declarações de Eduardo foram feitas publicamente e tratam de temas políticos relevantes.
A DPU também argumenta que a decisão do STF não analisou adequadamente a questão da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão. O recurso apresentado pela DPU é um embargos de declaração, que é um tipo de recurso utilizado para esclarecer omissões, contradições e dúvidas.
A decisão do STF que tornou Eduardo Bolsonaro réu foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma do tribunal. A DPU espera que o recurso seja aceito e que a decisão seja revista.
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