Oposição Pressiona para PL da Dosimetria ter Desfecho Rápido
A oposição está pressionando para que o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria tenha um desfecho rápido no Congresso, ainda em 2025. Isso ocorre porque há temor de que o trâmite em 2026 possa ser mais difícil devido ao embate ideológico acentuado pelo ano eleitoral.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que as votações do projeto de lei Antifacção e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança serão deixadas para o ano que vem. Isso pode indicar que a análise do PL da Dosimetria também pode ficar para o ano que vem, caso retorne à Câmara.
O relator do projeto, senador Esperidião Amin, afirmou que o relatório em elaboração na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve incorporar emendas para restringir expressamente o alcance da proposta aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Isso visa corrigir brechas do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Senadores citam a possibilidade de alterações por meio de emendas de redação, o que pouparia a volta à Câmara e faria com que o Congresso finalizasse o tema ainda neste ano. A CCJ do Senado iniciará a análise do projeto nesta quarta-feira, com a leitura do relatório.
Algumas opiniões dos senadores incluem:
- O senador Veneziano Vital do Rêgo pretende pedir vista após a apresentação do parecer, mas a vista pode ser apenas por algumas horas, mantendo aberta a possibilidade de votação ainda no mesmo dia.
- O senador Marcos Rogério defende que o texto seja finalizado o quanto antes na Casa, sem necessidade de volta à Câmara.
- O senador Eduardo Gomes diz não acreditar na possibilidade de adiamento da conclusão da análise no Congresso no ano que vem e defende que o texto não volte à Câmara.
- O senador Alessandro Vieira discorda dos colegas e diz que o projeto precisa ser melhor analisado, já que o fim da tramitação no Congresso ainda em 2025 não faz com que os condenados tenham relaxamento imediato em suas penas.
O projeto da dosimetria chegou ao Senado sob a justificativa de corrigir penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas passou a ser alvo de críticas após a aprovação, na Câmara, de um texto que alterou regras da Lei de Execução Penal e reduziu o percentual de pena exigido para progressão de regime em uma série de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
Na prática, a redação aprovada pelos deputados pode beneficiar condenados por delitos como exploração violenta da prostituição, interferência violenta em licitações, incêndio doloso, resistência, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional, além dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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