Isenção de IR: Entendendo a Decisão da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, a partir de 2026. Essa medida foi aprovada com 493 votos favoráveis e sem votos contrários, mas com 18 ausências registradas.

Entre os deputados ausentes, destacam-se nomes como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontrava nos Estados Unidos, e Luizianne Lins (PT-CE), que estava envolvida em uma situação internacional. A lista completa de deputados ausentes inclui:

• Detinha (PL-MA)
• Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
• Fábio Macedo (Podemos-MA)
• Fausto Pinato (PP-SP)
• Geraldo Mendes (União-PR)
• Hercílio Diniz (MDB-MG)
• José Medeiros (PL-MT)
• Juarez Costa (MDB-MT)
• Luciano Alves (PSD-PR)
• Luizianne Lins (PT-CE)
• Marcos Soares (União-RJ)
• Mauro Benevides (PDT-CE)
• Nelinho Freitas (MDB-CE)
• Nelson Barbudo (PL-MT)
• Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
• Samuel Santos (Podemos-GO)
• Vinicius Gurgel (PL-AP)
• Zé Adriano (PP-AC)

A medida aprovada é considerada estratégica pelo governo, que estima beneficiar até 16 milhões de brasileiros, especialmente nos estados do Sul e Sudeste. No entanto, a isenção terá um custo estimado de R$ 25,8 bilhões em 2026 e R$ 100,6 bilhões até 2028. Para compensar essa perda de arrecadação, o projeto cria um imposto mínimo sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva até 10% a partir de R$ 1,2 milhão.

O texto agora segue para o Senado, onde precisa ser aprovado e sancionado pelo presidente até o fim do ano para que a nova regra já valha nas declarações de 2026.

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