Adiamento da Votação do Projeto que Equipara Facção a Grupo Terrorista

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que estava marcada para votar o projeto de lei que equipara facções a grupos terroristas, foi adiada para quarta-feira. Essa decisão foi tomada após pressão do governo, que é contra esse texto e busca aprovar o projeto de lei “antifacção” enviado à Casa na semana passada.

O projeto em questão, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), amplia os critérios para enquadrar traficantes faccionados como terroristas. No entanto, o governo defende o seu próprio projeto, que prevê a criação do crime de “organização criminosa qualificada”, com penas de até 15 anos de prisão, podendo chegar a 30 se houver a qualificadora de homicídio.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), fez contatos com parlamentares para persuadi-los a barrar a sessão. Além disso, o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), justificou o adiamento da sessão devido a uma sessão do plenário que ocorreu no mesmo horário previsto para a comissão.

Os apoiadores do Poder Executivo na Câmara criticam o projeto antiterrorismo, argumentando que ele pode ser usado também contra movimentos sociais. Já o líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), defende o projeto “antifacção” do governo, afirmando que ele é mais preciso na definição da atuação desses grupos e traz mecanismos para combater a atuação deles no mercado formal e através de infiltrações no poder público.

• O projeto de lei que equipara facções a grupos terroristas foi adiado para quarta-feira.
• O governo defende o seu próprio projeto, que prevê a criação do crime de “organização criminosa qualificada”.
• A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), fez contatos com parlamentares para persuadi-los a barrar a sessão.

Com essa decisão, a votação do projeto que equipara facções a grupos terroristas foi adiada, permitindo mais tempo para discussões e negociações entre os parlamentares.

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