Vitória na Amazônia: Governo Revoga Decreto 12.600

O governo federal oficializou a revogação do Decreto nº 12.600/2025, que previa a inclusão de trechos estratégicos dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND). Essa medida ocorre após 33 dias de ocupação ininterrupta promovida por povos indígenas e comunidades tradicionais no terminal da multinacional Cargill, em Santarém (PA), e representa um recuo significativo na política de infraestrutura logística voltada ao escoamento de grãos na região Norte.

O decreto, assinado originalmente em agosto de 2025, previa transferir à iniciativa privada a gestão e a manutenção da navegabilidade desses rios, incluindo a autorização para dragagens profundas. No entanto, para as 14 etnias que vivem no Baixo Tapajós, além de outras comunidades ribeirinhas, o projeto representava uma ameaça direta à soberania alimentar e ao equilíbrio ecológico.

Foco da Resistência

A principal crítica das organizações indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), foi a ausência de consulta prévia, livre e informada, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os manifestantes alertavam que a dragagem dos rios poderia contaminar a água com mercúrio e alterar o ciclo natural da pesca, base da subsistência das comunidades locais.

Repercussão Política

O anúncio da revogação foi feito em Brasília pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Sonia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas), após reunião com lideranças do Tapajós. O ministro Boulos ressaltou que a atual gestão “não passa a boiada por cima dos povos originários”, sinalizando uma mudança de postura em relação a projetos de infraestrutura que geram conflitos socioambientais.

Alguns pontos importantes sobre a vitória dos povos indígenas incluem:

• A revogação do Decreto 12.600/2025 representa uma vitória significativa para os povos indígenas e as comunidades tradicionais da região.
• A medida demonstra a força da mobilização e da resistência dos povos indígenas em defesa de seus direitos e territórios.
• A revogação também sinaliza uma mudança de postura do governo em relação a projetos de infraestrutura que geram conflitos socioambientais.

A revogação coincide com o mês em que se celebra o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas (7 de fevereiro). Para o movimento indígena, 2026 entra para a história não apenas como um ano de celebração da cultura, mas também como um marco de resistência concreta contra a transformação da natureza em mercadoria.

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