União Paga Dívidas de Estados e Municípios
A União pagou R$ 696,38 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em junho, de acordo com o Relatório Mensal de Garantias Honradas divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Esse valor é resultado da quitação de débitos em atraso de três governos estaduais e de quatro prefeituras.
Os estados que receberam cobertura do Tesouro Nacional em junho foram o Rio de Janeiro, com R$ 573,70 milhões; o Rio Grande do Sul, com R$ 73,06 milhões; e o Rio Grande do Norte, com R$ 7,11 milhões. Já os municípios que tiveram dívidas pagas pela União foram Taubaté (SP), com R$ 29,23 milhões; São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 13,11 milhões; Paranã (TO), com R$ 106,97 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 67,19 mil.
Recuperação Fiscal e Garantias
Desde 2016, a União desembolsou R$ 89,42 bilhões para honrar garantias concedidas em operações de crédito contratadas por estados e municípios. Essas garantias são acionadas quando estados ou municípios deixam de pagar parcelas de empréstimos e financiamentos contratados junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais.
A União quita a obrigação perante o credor e passa a buscar o ressarcimento dos valores por meio das contragarantias previstas nos contratos. No entanto, parte dos valores honrados continua pendente de recuperação por causa de decisões judiciais ou processos de refinanciamento.
Alguns estados, como o Rio Grande do Sul, permanecem no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que foi criado para auxiliar estados com elevado desequilíbrio financeiro. Outros estados, como Goiás, Minas Gerais e o Rio de Janeiro, deixaram o regime após aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos.
- Rio de Janeiro: R$ 573,70 milhões
- Rio Grande do Sul: R$ 73,06 milhões
- Rio Grande do Norte: R$ 7,11 milhões
- Taubaté (SP): R$ 29,23 milhões
- São Gonçalo do Amarante (RN): R$ 13,11 milhões
- Paranã (TO): R$ 106,97 mil
- Santanópolis (BA): R$ 67,19 mil
Em resumo, a União pagou R$ 696,38 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em junho, e desde 2016, desembolsou R$ 89,42 bilhões para honrar garantias concedidas em operações de crédito. A recuperação fiscal e as garantias são fundamentais para auxiliar estados e municípios com elevado desequilíbrio financeiro.
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